Sporting hipoteca Estádio como garantia do pagamento da dívida!

Em comunicado enviado hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Sporting anunciou as linhas gerais da reestruturação do clube. Os pontos mais importantes são a fusão da Sporting SAD com a Sporting Património e Marketing (sociedade incorporada), a entrada dos investidores e a hipoteca de superfície do Estádio José Alvalade e do Edifício Multiusos como garantia do pagamento da dívida aos credores. Além disso, foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 30 de Junho, onde será apresentada aos sócios a real situação financeira do clube.

Quanto aos investidores, o aumento do capital da SAD será feito pela Holimo - Participações e Investimentos, SA,, no valor de 20 milhões de euros, com a aquisição de 20 milhões de acções com o preço de um euro cada. Além da Holimo, haverá ainda outro aumento de capital no valor de 18 milhões de euros pela subscrição particular junto de investidor seleccionado, de 18 milhões de acções, também no valor de um euro cada. Como garantia de pagamento, o Sporting deu como hipoteca o direito de superfície do Estádio José Alvalade e do Edifício Multiusos.

Finalmente, o Sporting anunciou em comunicado que irá apresentar uma proposta à Assembleia Geral de contracção de empréstimo bancário até ao montante global de 68 milhões de euros «destinado a liquidar dívida do Sporting perante a Sporting SAD, bem como a liquidar dívida do Sporting e Sporting SAD perante os bancos».

Comunicado na íntegra:

«Em cumprimento da obrigação de informação que decorre do disposto no artigo 248º, nº1 al. a) do Código dos Valores Mobiliários, a SPORTING CLUBE DE PORTUGAL – FUTEBOL, SAD (Sporting SAD), esclarece e informa o seguinte:

No seguimento do comunicado divulgado a 12 de Abril de 2013, a Sociedade informa que iniciou o processo de reestruturação operacional, societária e financeira do Grupo Sporting, tendo já sido registado projecto de fusão referido no ponto (i) infra.

Assim, cumpre, agora, no âmbito da plano de reestruturação financeira e recapitalização da Sociedade convocar uma assembleia geral da Sociedade para deliberar sobre as operações necessárias, concretamente:

(i) Aprovação da fusão por incorporação da Sporting SAD (Sociedade Incorporante) e Sporting Património e Marketing, SA (Sociedade Incorporada), na modalidade de fusão por incorporação, nos termos dos artigos 97º nº 4 alínea a) do Código das Sociedade Comerciais, com transferência do património da SPM, designadamente do direito de superfície sobre o Estádio José Alvalade e sobre o Edifício Multidesportivo;

(ii) Aumento do capital social da Sporting SAD por entrada em espécie, a realizar por subscrição particular pela sociedade Holdimo – Participações e Investimentos, SA, no montante de Euros 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), mediante a conversão de um crédito daquela entidade sobre a Sporting SAD, resultante de contrato de parceria de cooperação financeiro-desportiva, através de emissão de 20.000.000 (vinte milhões) de novas acções ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1 Euro cada, pelo preço de subscrição de 1 Euro cada;

(iii) Autorização ao Conselho de Administração para proceder a um ou mais aumentos do capital social da Sporting SAD num montante total de Euros 18.000.000,00 (dezoito milhões de euros), a realizar por novas entradas em dinheiro através de subscrição particular junto de investidor, ou investidores, de referência seleccionado (s) pelo Conselho de Administração da Sociedade, com supressão do direito de preferência dos accionistas, com emissão de 18.000.000 (dezoito milhões) de novas acções ordinárias, escriturais e nominativas, com o valor nominal de 1 Euro cada e pelo preço de subscrição de 1 Euro cada;

(iv) Constituição, a favor dos bancos financiadores da Sociedade, de hipoteca sobre o direito de superfície do Estádio José Alvalade e do Edifício Multidesportivo, para garantia das responsabilidades de entidades que integram o Grupo Sporting, perante os referidos bancos;

(v) Emissão de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis em acções da Sociedade (“VMOC”), escriturais e nominativos, no montante de Euro 80.000.000,00 (oitenta milhões de euros), com o valor nominal de 1 Euro cada, com prazo de 12 anos, pelo preço de subscrição de 1 Euro cada, obrigatoriamente convertíveis em acções ordinárias da Sporting SAD a um preço de conversão de 1 Euro cada, com taxa de juro anual bruta condicionada de 4%, devida quando existam resultados distribuíveis pela Sporting SAD; a emissão será efectuada mediante subscrição privada com realização em espécie, consistindo na conversão de créditos detidos sobre a Sporting SAD pelo Banco Espírito Santo, SA, no montante de Euro 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de euros) e pelo Banco Comercial Português, S.A., no montante de Euro 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de euros);

(vi) Eleger o Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas e bem assim ratificar a cooptação dos actuais membros do Conselho de Administração da Sociedade e alargar, para cinco, o número de membros daquele conselho.

A execução da reestruturação societária e financeira deverá ser aprovada pelos órgãos competentes das Partes envolvidas e pressupõe que não hajam reparos das autoridades de supervisão e regulatórias competentes.

A implementação das medidas acima previstas visa permitir à Sociedade, por um lado, elevar os seus capitais próprios e, por outro lado, dotar a Sociedade dos meios necessários à gestão da sua actividade.

Lisboa, 21 de Junho de 2013

O Conselho de Administração»